Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração intitulada “Direito das Relações Socais”. Ela desenvolve pesquisas que prestigiem a efetividade da tutela dos direitos, seja pela via jurisdicional, seja por outras vias, sobretudo quando em jogo direitos e garantias fundamentais. A finalidade dessa linha de pesquisa é examinar de que modo a tutela dos direitos pode ser mais adequadamente alcançada, dentro do equilíbrio dos direitos fundamentais processuais. Para isso, pensa-se em desenhar instrumentos de tutela que sejam rentes ao direito material e que consigam otimizar a prestação jurisdicional, seja quando examinado um processo singular, seja quando se observa a tutela jurisdicional em sua inteireza. O foco dessas pesquisas, então, está no relacionamento entre o direito processual civil e a sua finalidade essencial: a proteção dos direitos. E o elemento central das preocupações deve gravitar em torno da aplicação dos institutos processuais em uma leitura contemporânea, capaz de oferecer as melhores respostas para e conjunto de interesses materiais dignos de proteção.

Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração do PPGD/UFPR intitulada “Direito das Relações Sociais”. Os projetos de pesquisa e extensão nela desenvolvidos partem do diagnóstico da crise da modernidade para questionar alternativas ou respostas daí emergentes como novos paradigmas para a reflexão e a prática do direito. O propósito desta linha de pesquisa é o de albergar uma variedade de novos problemas e temas do direito, tornados possíveis pelas inéditas condições da realidade contemporânea. As pesquisas desta linha incluem reflexões do direito civil, como direitos da personalidade e as transformações no direito das famílias; investigações do direito empresarial, propriedade intelectual, direito do autor e também investigações sobre novos objetos do direito: direito animal, direito à cidade, direito digital, filosofia crítica descolonial, economia criativa, e, mais recentemente, os impactos da pandemia nos direitos.

Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração do PPDG/UFPR intitulada “Direito do Estado”. Os projetos de pesquisa (e também de extensão) aqui desenvolvidos comportam o território de investigações em que as ações do Poder (incluindo o poder estatal, mas não só) são analisados de modo crítico, seja em perspectiva diacrônica (abrangendo a historicidade dos direitos) seja abordando as formas variadas, antigas e atuais, do poder repressivo do Estado, seja abrangendo os diversos desafios contemporâneos de suas capacidades de intervenção administrativa, seja abrangendo abordagens contemporâneas no âmbito teórico (a partir de ferramentas da filosofia, sociologia e ciência política) capazes de dar conta do funcionamento do poder contemporâneo nas suas relações com o direito. Todas as pesquisas aqui desenvolvidas, contam com uma abordagem interdisciplinar e transversal, em que o foco é a compreensão dos mecanismos do poder na sua relação com o direito (mediados ou não pelo Estado).

Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração intitulada “Perspectivas da Dogmática Crítica”. As pesquisas nela desenvolvidas (e também a extensão) refletem os novos rumos tomados pelo direito no final do século XX, no sentido de construir e reconstruir uma dogmática crítica e reflexiva, capaz de oferecer respostas, a partir do direito que, a um só tempo, estabilizam comportamentos e provocam novas demandas. Ou seja, a dogmática é reconstruída a partir de sua crítica. Trata-se de uma perspectiva tanto teórica, quanto, metodológica e aplicada do direito para melhor compreendê-lo e aplicá-lo, isto é, de forma crítica, levando em conta seu sistema normativo e as instituições do sistema jurídico. Enquanto a dogmática tradicional não questiona suas premissas, a dogmática crítica, ao contrário, as questiona, de forma a ampliar o campo de pesquisa do direito, para além da sua dimensão jurídico-normativa, em sua dimensão social, política, histórica, econômica, etc. A dogmática crítica pressupõe que os campos disciplinares devem dialogar entre si, daí dizer que ela promove pesquisas interdisciplinares. Esta linha tem a virtude de afirmar o direito, ao mesmo tempo em que o questiona, para melhor efetivá-lo na sociedade.

Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração do PPGD/UFPR intitulada “Direitos Humanos e Democracia”. As pesquisas nela desenvolvidas ( e também as ações de extensão) se relacionam ao exercício da cidadania e às práticas de inclusão social, sobretudo no que respeita os direitos fundamentais e humanos e as políticas públicas que lhes são correspondentes. As pesquisas partem da premissa do (re)conhecimento da diversidade e das diferenças em sociedades complexas, como por exemplo a brasileira, para proporem reflexões e práticas de efetivação dos direitos e de transformação social. Neste sentido, a linha inclui pesquisas relacionadas aos direitos e sua interface com classe social, gênero, raça, meio ambiente, trabalho digno, meio urbano, diversidade e manifestações culturais e artísticas.

Esta linha de pesquisa se desdobra da área de concentração do PPGD/UFPR intitulada “Direitos Humanos e Democracia”. Os projetos de pesquisa e extensão desta linha se organizam em torno de três principais eixos temáticos: economia, trabalho e meio ambiente, pensados a partir da importância e natureza do cooperativismo bem como da relevância e condições da economia solidária. A finalidade desta linha de pesquisa está em examinar relações entre trabalho, tecnologia, desenvolvimento de novos produtos, meio ambiente, saúde, políticas públicas e economia solidária. Também se ocupa em desenvolver pesquisa-ação no campo do trabalho no que se refere à formação de pessoal no magistério superior e formação de pesquisadores e pesquisa-ação que investiga particularidades da emergência climática e seus impactos com o direito, educação, saúde e trabalho.