O currículo dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito foi estabelecido pela Resolução n.º 69/05-CEPE e atualizado pela Resolução Nº 3/2021.

Currículo do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (Resolução nº 69/05-CEPE e Complementado pela Resolução)

Os Cursos de Mestrado e Doutorado estão estruturados através de 37 (trinta e sete) disciplinas, distribuídas entre Disciplinas Fundamentais (obrigatórias), além de Básicas e Eletivas (optativas). Todas as disciplinas são necessariamente ministradas por integrantes do Corpo Docente.

A oferta das disciplinas é semestral e obedece a uma grade de oferta de disciplinas

As disciplinas básicas ou eletivas devem ser escolhidas levando-se em conta a área de concentração e as linhas de pesquisa do aluno, em conformidade com a indicação do professor orientador do trabalho de conclusão.

Proposta da Estrutura Curricular do PPGD/UFPR

A matriz curricular pensada para os cursos de mestrado e doutorado pretende assegurar uma formação técnica e um saber crítico aplicado ao mundo jurídico em suas várias áreas de conhecimento. Por isso, os cursos do PPGD (mestrado e doutorado) foram pensados de forma articulada, mas também com certas especificidades.

O mestrado centra-se na percepção da realidade jurídica e na crítica de suas formas. Já no doutorado, esta crítica é aprofundada e aparece no nome das disciplinas. O conteúdo crítico tanto para o mestrado, quanto para o doutorado, é garantido pela presença comum das disciplinas fundamentais e obrigatórias (sete disciplinas), as chamadas teóricas que permitem uma visão mais abrangente e complexa do fenômeno jurídico: Direitos Humanos; História do Direito; Filosofia do Direito; Política e Políticas Públicas, Teoria do Estado; Teoria Geral do Direito. Além destas, também é obrigatória a disciplina de Metodologia Jurídica, que passou a funcionar desde 2013, como seminário de teses e dissertações.

Essas disciplinas obrigatórias são destinadas a prover uma sólida formação científico-metodológica e preparar o aluno de mestrado e doutorado para a pesquisa científica. Os cursos dão conta da construção de um saber técnico de fundo crítico nos campos jurídicos (através de disciplinas básicas e eletivas). Mas esse saber técnico se intercala, na maioria das vezes nas próprias disciplinas e grupos/núcleos/projetos de pesquisa com outros saberes que temperam a visão do jurídico, ampliando a perspectiva e contribuindo para uma visão crítica e engajada na construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. Ainda em relação à proposta curricular é importante destacar a presença de disciplinas abertas (Estudos Complementares), que permitem ao professor trabalhar exclusivamente temas específicos relacionados a pesquisas atuais que desenvolvem, sobretudo derivadas dos projetos de pesquisa que coordenam ou do debate cooperativo gerado nos núcleos e grupos de pesquisa.

Os objetivos do programa e o perfil do egresso ficam evidentes na matriz curricular que segue, da qual o aluno precisa integralizar no mestrado 15 créditos (cerca de 6 disciplinas) e no doutorado 30 créditos (cerca de 11 disciplinas), sendo obrigado a cursar (ou validar, no caso de doutorando que cursaram essas disciplinas no mestrado) todas as disciplinas obrigatórias acima descritas, podendo, em seguida, optar pelo que for mais conveniente a sua pesquisa e a seus estudos, fazendo parte dos créditos em básicas, parte em eletivas e podendo inclusive procurar outros Programas (da UFPR , de qualquer programa recomendado pela Capes no Brasil ou de programas de instituições do exterior), mesmo de outras áreas, neste caso respeitando o limite de 50% dos créditos exigidos. Além disso, podem ser atribuídos créditos para estudos dirigidos nos núcleos/grupos de pesquisa, estágios doutorais e que resultem em artigos científicos publicados em periódicos qualificados, desde que não se ultrapasse o limite de 20% do total de créditos exigidos. Tanto a participação de cursos em outros PPGs quanto as pesquisas dirigidas e orientadas em núcleos/grupos de pesquisa permitem uma flexibilidade e dinâmica na formação dos mestrandos e doutorandos.

Por fim, exige-se dos mestrandos a publicação no mínimo de um artigo em periódico qualificado ou capítulo de livro ou trabalho apresentado em congresso científico relevante para obtenção do título e, do doutorando, dois artigos em periódico qualificado ou dois capítulos de livro ou dois trabalhos apresentados em congresso científico nacional/internacional para realizar a qualificação de sua tese.

Todos os alunos devem estar vinculados a pelo menos um dos Núcleos de pesquisa do PPGD/UFPR e, por decorrência, associados a um ou mais projetos de pesquisa [descritos na Plataforma Sucupira, na Plataforma SIGA (sistema interno da UFPR) e no CV lattes dos pesquisadores, desenvolvidos isoladamente ou como um desdobramento dos Núcleos/Grupos de Pesquisa, coordenados pelos docentes pesquisadores .

Na estrutura curricular do PPGD/UFPR, o Estágio de Docência (PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I e II) figura como disciplina complementada pelas atividades de docência desenvolvidas sob a supervisão de um Professor orientador que ministra disciplinas na Graduação. Trata-se de uma disciplina semestral obrigatória aos bolsistas (CAPES/PROEX), e eletiva aos demais, que visa a preparar mestrandos e doutorandos para a docência em ensino superior. Num primeiro momento, é conduzida por um tutor que é encarregado do preparo teórico, dos debates acerca de temas pedagógicos importantes como currículo, plano de aula, plano de trabalho, metodologias, práticas etc.

De outro lado, o aluno de mestrado e doutorado acompanha todas as aulas do professor orientador na graduação, sendo responsável pelo trabalho dos conteúdos vinculados a seu tema de pesquisa. Aqueles que se matriculam no Estágio em Docência devem elaborar um plano de trabalho, descrevendo as atividades a serem desenvolvidas junto ao professor orientador, em geral escolhido a partir de afinidades eletivas com os temas do projeto de pesquisa. A concepção e o cumprimento do plano se perfazem com 3 horas de aula por semana na disciplina de prática de docência e nas leituras e debates; outras 3 a 4 horas semanais de acompanhamento das aulas dos professores escolhidos, que incluem o preparo e a efetivação de uma aula para a turma que estão acompanhando estando também disponíveis para as revisões e demais atividades como grupos de estudos junto com os monitores.

Assim, intensifica-se o vínculo entre a graduação e a pós-graduação, preparando o mestrando e o doutorando para a prática da docência, bem como levando sua pesquisa de alto nível para um diálogo mais facilitado com alunos iniciantes do curso de graduação.

Entre 2021-2024, tivemos 1064 discentes de mestrado e doutorado matriculados (2021, 241; 2022, 285; 2023 274; e, 2024, 264 discentes) na disciplina de estágio em docência, sob a supervisão de cerca um terço dos professores do PPGD.

Isso demonstra a forte conexão entre os doutorandos e mestrandos e os alunos de graduação, fortalecendo os laços de pesquisa e

qualificando nosso curso de bacharelado e ampliando o número de professores e alunos envolvidos nesse importante elemento de contato e cooperação.

MESTRADO

Disciplinas Obrigatórias
Direitos Humanos;
Filosofia do Direito;
História do Direito;
Metodologia da Pesquisa Jurídica;
Política e Políticas Públicas;
Teoria do Estado;
Teoria Geral do Direito.

Disciplinas Eletivas
Direito Administrativo e Estado Contemporâneo;
Direito Civil Contemporâneo;
Direito Civil e Sociedade;
Direito Cooperativo e Desenvolvimento;
Direito Criminal Contemporâneo;
Direito Econômico;
Direito Internacional Contemporâneo;
Direito Processual Civil e Cidadania;
Direito Processual Penal Contemporâneo;
Direito Tributário e Política Econômica;
Estudos Complementares I;
Estudos Complementares II;
Fundamentos do Direito Administrativo;
Fundamentos do Direito do Trabalho;
Fundamentos do Direito Processual Civil;
Fundamentos do Direito Societário;
Metodologia de Intervenção e Emancipação Social;
Novas Tendências do Direito Civil;
Novas Tendências do Direito Comercial;
Novas Tendências do Direito do Trabalho;
Prática de Docência em Direito I;
Princípios Constitucionais do Direito Criminal;
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal;
Princípios Constitucionais do Direito Tributário;
Sistema Constitucional Positivo;
Sociologia do Direito;
Teoria Crítica dos Direitos Humanos;
Teoria do Direito Processual Civil Contemporâneo;
Teoria Geral do Direito Constitucional;
Teoria Política e Democracia;
Teorias Econômicas.

DOUTORADO

Disciplinas Obrigatórias
Direitos Humanos;
Filosofia do Direito;
História do Direito;
Metodologia da Pesquisa Jurídica;
Política e Políticas Públicas;
Teoria do Estado;
Teoria Geral do Direito.

Disciplinas Eletivas
Autogestão e Sociedades Cooperativas;
Crítica às Instituições do Direito Internacional;
Crítica às Instituições Fundamentais do Direito Civil;
Crítica do Direito Administrativo;
Crítica do Direito Comercial;
Crítica do Direito Constitucional Moderno;
Crítica do Direito Criminal;
Crítica do Direito do Trabalho;
Crítica do Direito Processual Civil;
Crítica do Direito Processual Penal;
Crítica do Direito Tributário;
Direito Criminal Internacional;
Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais;
Direito e Família;
Direito e Meio Ambiente;
Direito e Sociedade;
Direito Societário;
Estudos Complementares I;
Estudos Complementares II;
História do Pensamento Jurídico;
História do Trabalho e Mercado;
Novas Tendências do Direito Administrativo;
Novas Tendências do Direito Constitucional;
Novas Tendências do Direito Processual Penal;
Novas Tendências do Direito Tributário;
Novos Paradigmas do Direito Civil;
Prática de Docência em Direito I;
Prática de Docência em Direito II;
Processo Civil e Direitos Fundamentais;
Regulação Pública da Economia.