MISSÃO e OBJETIVOS DO PPGD/UFPR
A missão do PPGD/UFPR se volta para a formação de pesquisadores/as altamente qualificados local e globalmente, sensibilizados com as realidades sociais locais, nacionais e regionais dentro do contexto da América Latina. Este compromisso visa capacitá-los a atuarem de forma efetiva em suas diversas áreas, respondendo de maneira crítica-reflexiva e inovadora aos problemas enfrentados, contribuindo para a promoção de uma sociedade brasileira mais igualitária, justa, pluralista e solidária.
Para que essa missão seja concretizada, é indispensável uma perspectiva que problematize o Direito e suas práticas, tanto na esfera pública quanto na esfera privada e que o contextualize historicamente, estimulando os/as pós-graduandos a construírem possíveis respostas, submetê-las a teste e estarem abertos/as às refutações Disto se infere que além de produzir conhecimento, o Programa, igualmente, investe na sua difusão, interna e externamente. Por isso, é parte dessa missão estreitar laços de cooperação com outros/as pesquisadores/as por meio da formação de redes de pesquisa nacionais e internacionais.
No âmbito da sua missão institucional, o Programa estimula e apoia diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe social e econômica que impactam e são impactadas pelas pesquisas.
Dessa forma, tanto os/as pesquisadores docentes quanto os/as discentes são formados para enfrentar e oferecer soluções a problemas complexos e desafiadores, contribuindo não apenas para o avanço do conhecimento jurídico, mas também para a efetivação de mudanças sociais significativas. A missão do Programa, portanto, transcende a mera formação acadêmica, almejando uma atuação transformadora que promova a justiça social e o fortalecimento da solidariedade e da diversidade na sociedade.
Embora a missão acadêmica seja bastante ampla, desafiadora e complexa não é possível dela demitir-se. O Brasil precisa dos Programas de Pós-Graduação para defesa e o consequente avanço e desenvolvimento das ciências, neste caso, do direito, em suas respectivas áreas.
Somos um Programa no qual há paridade de gênero no corpo discente e no corpo docente e buscamos a mesma paridade no corpo docente, para que estes seja ainda mais diversificado.
A missão do Programa é promover a articulação e interação entre os pesquisadores/as e seus projetos de pesquisa, estimulando o trabalho em redes internas e externas de pesquisa. Daí o fortalecimento da articulação cada vez maior entre as áreas de conhecimentos, suas linhas de pesquisa e respectivos projetos para que estes sejam inovadores, socialmente impactantes e intelectualmente robustos.
OBJETIVOS do PPGD/UFPR:
De Curto Prazo:
o Consolidar e ampliar parcerias formais com instituições estrangeiras para intercâmbio de estudantes e docentes;
o Incentivar a publicação de artigos em periódicos estrangeiros por meio de oficinas de escrita acadêmica em inglês e outros idiomas relevantes;
o Concluir a atualização e readequação das linhas de pesquisa.
o Incentivar uma maior proposição de projetos coletivos em face de projetos de pesquisa individuais;
o Criar mecanismos de acolhimento e acompanhamento para alunos ingressantes via ações afirmativas, garantindo suporte acadêmico e institucional;
o Criar um núcleo de apoio e diversidade, responsável por acompanhar, avaliar e propor melhorias contínuas nas políticas de equidade dentro do Programa.
Médio Prazo
o Ampliar programas de dupla titulação com universidades estrangeiras de prestígio.
o Criar mecanismos para aumentar o equilíbrio entre envio e recebimento de docentes e discentes em mobilidade internacional.
o Estimular a captação de financiamentos internacionais para apoiar pesquisas conjuntas.
o Criar um programa de capacitação contínua para docentes em metodologias inovadoras de ensino e pesquisa.
o Implementar incentivos para publicações em coautoria com pesquisadores estrangeiros.
o Consolidar mecanismos de acolhimento e acompanhamento para alunos ingressantes via ações afirmativas, garantindo suporte acadêmico e institucional.
o Estabelecer um programa de tutoria e mentoria acadêmica para estudantes de grupos historicamente excluídos, facilitando sua trajetória acadêmica.
Longo Prazo
o Confirmar o programa como polo atrativo para pesquisadores estrangeiros de renome.
o Ampliar a participação do programa em debates e políticas de relevância global.
o Criar um observatório jurídico internacional vinculado ao PPGD para monitorar tendências jurídicas emergentes.
o Expandir significativamente a presença do PPGD/UFPR em rankings internacionais de pós-graduação.
o Garantir a sustentabilidade e ampliação contínua das políticas de inclusão e permanência.
ESTRUTURA CURRÍCULAR
Para cumprir tal missão e objetivos, os cursos M/D se encontram estruturados, conforme já explicitado, a partir de três áreas de concentração e seis linhas de pesquisa, que se articulam entre si e possibilitam a formação que combina a qualidade técnica com a apurada reflexão crítica dando maior coerência e consistência à proposta teórico-metodológica do Programa.
O conteúdo das linhas de pesquisa explicita uma análise consistente, crítica e interdisciplinar do Direito. É com esta visão que o PPDG/UFPR se consolidou nacional e internacionalmente. As pesquisas desenvolvidas para elaboração de dissertações e teses encontram nos núcleos de pesquisa (e nos projetos de pesquisa coordenados pelos docentes organizados e cooperando nos e entre os núcleos de pesquisa) o espaço de aglutinação e diálogo com as demais atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas no próprio Programa, inclusive em conjunto com a graduação, bem como com aquelas desenvolvidas noutros Programas de Pós-Graduação e institutos de Pesquisa do Brasil e do exterior.
Portanto, é possível afirmar que as teses e dissertações ganham aderência à proposta do Programa, bem como a devida oxigenação, no âmbito dos núcleos atualmente em atividade no PPGD/UFPR que organizam de forma mais perene os docentes pesquisadores e discentes, além da cooperação com outros grupos de pesquisa de instituições nacionais e estrangeiras (descritos no quadro 1.1.2, mais abaixo). Além disso, também no espaço dos núcleos de pesquisa e extensão, nos quais são concebidos e implementados os de projetos de pesquisa individuais e/ou coletivos dos docentes e discentes do PPGD/UFPR e organizados os eventos acadêmicos de divulgação dos resultados das pesquisas, com intuito de fomentar a construção coletiva dos saberes jurídicos, bem como coerente com as linhas de pesquisa do Programa.
Todas essas atividades têm como pressuposto a atuação conjunta entre a pós-graduação e a graduação da Faculdade, que ocorre mediante prática de docência e a participação de estudantes da graduação nas atividades de extensão e pesquisa, cuja comunhão de objetivos e de propósitos tem constituído alavanca para a realização dos fins propostos. Com a uniformidade entre as linhas de pesquisa da graduação e pós-graduação, promove-se uma ampla e intensa integração entre seus docentes e discentes, deste modo busca-se a excelência de ambas. Todos os professores do PPGD/UFPR lecionam na graduação e orientam estudantes em: TCC, IC, Programas e Projetos de Extensão e/ou Monitoria quanto ao cumprimento dos objetivos estratégicos do ensino de graduação contidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em conformidade com o disposto no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFPR.
A consecução dos objetivos e da proposta teórico-metodológica do Programa requer, também, a permanente ampliação dos horizontes epistemológicos e territoriais, aspecto que encontra no Estágio Pós-doutoral, nos Programas de Cooperação Acadêmica e nos processos de internacionalização, com suas múltiplas variáveis e implicações, os principais instrumentos. Por essa razão, o Programa institui, apoia e fomenta práticas e espaços variados, para formulação e desenvolvimento de estudos e pesquisas e extensão, que aproximem os pesquisadores do Programa com a comunidade científica nacional e internacional e aproxime o conhecimento jurídico produzido à sociedade, de modo a ampliar a qualidade e o impacto da produção de nossos pesquisadores. Não por acaso o PPGD/UFPR atrai, para seu programa de PNPD, estrangeiros e tem sido procurado cada vez mais por pesquisadores de fora de Curitiba, do Paraná e do Brasil, tendo recebido candidatos de cerca de 20 estados brasileiros, egressos da graduação e de mestrado formados em várias dezenas de instituições de ensino.
Nesse ambiente orientado pela missão, pelas premissas teórico-metodológicas já expressas e pela consecução dos objetivos antes expostos, desenvolve-se um projeto político-pedagógico que conta com instrumentos institucionais e permite o exercício de práticas de gestão democrática do Programa, com ampla participação dos discentes e servidores técnico-administrativos. Esses instrumentos e práticas garantem a transparência de processos e procedimentos na Universidade Pública, a começar pelo processo seletivo (ver anexos processo seletivo) para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, que estão em constante reavaliação sobre seus objetivos, garantindo o recrutamento dos melhores candidatos a futuros pesquisadores sem descuidar da diversidade e pluralidade presente na população e nas áreas de pesquisa do conhecimento jurídico e de áreas afins. Portanto, as alterações no processo de seleção sempre mantêm o objetivo de aprimorar ainda mais os procedimentos de acesso impessoal com ampla publicidade. A Coordenação do PPGD/UFPR tem feito esforços no sentido de tornar mais amplo e acessível o processo seletivo o que vem resultando em uma maior participação de pesquisadores de outros estados da federação. Para uma maior presença de alunos estrangeiros há projeto dentro do plano estratégico do PPGD/UFPR de realização de uma seleção internacional própria com regularidade (dado que, atualmente, é realizada pontualmente conforme a demanda de candidatos estrangeiros), com um determinado número de vagas, prioritariamente para o doutorado.
PROPOSTA E ESTRUTURA CURRICULAR DO PPGD/UFPR
A matriz curricular pensada para os cursos de mestrado e doutorado pretende assegurar uma formação técnica e um saber crítico aplicado ao mundo jurídico em suas várias áreas de conhecimento. Por isso, os cursos do PPGD (mestrado e doutorado) foram pensados de forma articulada, mas também com certas especificidades.
O mestrado centra-se na percepção da realidade jurídica e na crítica de suas formas. Já no doutorado, esta crítica é aprofundada e aparece no nome das disciplinas. O conteúdo crítico tanto para o mestrado, quanto para o doutorado, é garantido pela presença comum das disciplinas fundamentais e obrigatórias (sete disciplinas), as chamadas teóricas que permitem uma visão mais abrangente e complexa do fenômeno jurídico: Direitos Humanos; História do Direito; Filosofia do Direito; Política e Políticas Públicas, Teoria do Estado; Teoria Geral do Direito. Além destas, também é obrigatória a disciplina de Metodologia Jurídica, que passou a funcionar desde 2013, como seminário de teses e dissertações.
Essas disciplinas obrigatórias são destinadas a prover uma sólida formação científico-metodológica e preparar o aluno de mestrado e doutorado para a pesquisa científica. Os cursos dão conta da construção de um saber técnico de fundo crítico nos campos jurídicos (através de disciplinas básicas e eletivas). Mas esse saber técnico se intercala, na maioria das vezes nas próprias disciplinas e grupos/núcleos/projetos de pesquisa com outros saberes que temperam a visão do jurídico, ampliando a perspectiva e contribuindo para uma visão crítica e engajada na construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. Ainda em relação à proposta curricular é importante destacar a presença de disciplinas abertas (Estudos Complementares), que permitem ao professor trabalhar exclusivamente temas específicos relacionados a pesquisas atuais que desenvolvem, sobretudo derivadas dos projetos de pesquisa que coordenam ou do debate cooperativo gerado nos núcleos e grupos de pesquisa.
Os objetivos do programa e o perfil do egresso ficam evidentes na matriz curricular que segue, da qual o aluno precisa integralizar no mestrado 15 créditos (cerca de 6 disciplinas) e no doutorado 30 créditos (cerca de 11 disciplinas), sendo obrigado a cursar (ou validar, no caso de doutorando que cursaram essas disciplinas no mestrado) todas as disciplinas obrigatórias acima descritas, podendo, em seguida, optar pelo que for mais conveniente a sua pesquisa e a seus estudos, fazendo parte dos créditos em básicas, parte em eletivas e podendo inclusive procurar outros Programas (da UFPR , de qualquer programa recomendado pela Capes no Brasil ou de programas de instituições do exterior), mesmo de outras áreas, neste caso respeitando o limite de 50% dos créditos exigidos. Além disso, podem ser atribuídos créditos para estudos dirigidos nos núcleos/grupos de pesquisa, estágios doutorais e que resultem em artigos científicos publicados em periódicos qualificados, desde que não se ultrapasse o limite de 20% do total de créditos exigidos. Tanto a participação de cursos em outros PPGs quanto as pesquisas dirigidas e orientadas em núcleos/grupos de pesquisa permitem uma flexibilidade e dinâmica na formação dos mestrandos e doutorandos.
Por fim, exige-se dos mestrandos a publicação no mínimo de um artigo em periódico qualificado ou capítulo de livro ou trabalho apresentado em congresso científico relevante para obtenção do título e, do doutorando, dois artigos em periódico qualificado ou dois capítulos de livro ou dois trabalhos apresentados em congresso científico nacional/internacional para realizar a qualificação de sua tese.
A configuração da estrutura curricular dos Cursos de Mestrado e Doutorado está explicitada no anexo 15.
Por fim, vale salientar que todos os alunos devem estar vinculados a pelo menos um dos Núcleos de pesquisa do PPGD/UFPR (anexo 15) e, por decorrência, associados a um ou mais projetos de pesquisa [descritos na Plataforma Sucupira, na Plataforma SIGA (sistema interno da UFPR) e no CV lattes dos pesquisadores, (anexo 6) desenvolvidos isoladamente ou como um desdobramento dos Núcleos/Grupos de Pesquisa, coordenados pelos docentes pesquisadores .
Na estrutura curricular do PPGD/UFPR, o Estágio de Docência (PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I e II) figura como disciplina complementada pelas atividades de docência desenvolvidas sob a supervisão de um Professor orientador que ministra disciplinas na Graduação. Trata-se de uma disciplina semestral obrigatória aos bolsistas (CAPES/PROEX), e eletiva aos demais, que visa a preparar mestrandos e doutorandos para a docência em ensino superior. Num primeiro momento, é conduzida por um tutor que é encarregado do preparo teórico, dos debates acerca de temas pedagógicos importantes como currículo, plano de aula, plano de trabalho, metodologias, práticas etc.
De outro lado, o aluno de mestrado e doutorado acompanha todas as aulas do professor orientador na graduação, sendo responsável pelo trabalho dos conteúdos vinculados a seu tema de pesquisa. Aqueles que se matriculam no Estágio em Docência devem elaborar um plano de trabalho, descrevendo as atividades a serem desenvolvidas junto ao professor orientador, em geral escolhido a partir de afinidades eletivas com os temas do projeto de pesquisa. A concepção e o cumprimento do plano se perfazem com 3 horas de aula por semana na disciplina de prática de docência e nas leituras e debates; outras 3 a 4 horas semanais de acompanhamento das aulas dos professores escolhidos, que incluem o preparo e a efetivação de uma aula para a turma que estão acompanhando estando também disponíveis para as revisões e demais atividades como grupos de estudos junto com os monitores.
Assim, intensifica-se o vínculo entre a graduação e a pós-graduação, preparando o mestrando e o doutorando para a prática da docência, bem como levando sua pesquisa de alto nível para um diálogo mais facilitado com alunos iniciantes do curso de graduação.
Entre 2021-2024, tivemos 1064 discentes de mestrado e doutorado matriculados (2021, 241; 2022, 285; 2023 274; e, 2024, 264 discentes) na disciplina de estágio em docência, sob a supervisão de cerca um terço dos professores do PPGD.
Isso demonstra a forte conexão entre os doutorandos e mestrandos e os alunos de graduação, fortalecendo os laços de pesquisa e
qualificando nosso curso de bacharelado e ampliando o número de professores e alunos envolvidos nesse importante elemento de contato e cooperação.
