O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) iniciou suas atividades em 1981 e segue, ininterruptamente, nestes 44 anos de ensino de pós-graduação, pesquisa e, mais recentemente, de extensão, vigoroso, potente e com impacto significativo na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, na federação brasileira e no exterior, como se depreende dos dados colhidos e apresentados nesta plataforma para fins de avaliação dos PPGDs no quadriênio 2021-2024. Esta temporalidade que se movimenta entre a história de quarenta e quatro anos e os últimos quatro anos, isto é, por diferentes séculos (XX e XXI), é relevante e necessária para a avaliação do PPGD/UFPR, como também, para demonstrar o que se requer, isto é, a articulação entre as áreas de concentração, linhas de pesquisa e respectivos projetos de pesquisas; a articulação entre as áreas de concentração, a necessária coerência dos projetos com as linhas, como também o equilíbrio na distribuição de projetos, nas diferentes linhas e entre as/os docentes do Programa (ao longo do tempo).

A produção intelectual do PPGD/UFPR é quantitativamente (re)conhecida, mas, sobretudo, qualitativamente pujante e impactante. Seu rigor técnico e seu caráter crítico, no campo do direito, como também, nas suas interfaces com as ciências humanas, sociais aplicadas, tecnológicas, entre outras, revela o seu compromisso com os propósitos da pós-graduação no Brasil do século XXI, qual seja, formar quadros de profissionais do direito que, cientes dos seus lugares no Brasil e no mundo, apliquem o conhecimento (teórico e técnico) aferido para tornar esses espaços (e tempos) melhores: mais igualitários, mais justos, mais inclusivos, mais desburocratizados, mais diversos, mais sustentáveis, mais criativos e inovadores. Para isso, o PPGD/UFPR, ao longo destes quatro últimos anos, conectou as atividades de ensino e pesquisa, com as atividades de extensão, para potencializar ainda mais seus resultados em termos de impacto social, ambiental, tecnológico, etc., além do impacto acadêmico e científico.

Neste sentido, as três áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, a saber, direito do estado-DE (perspectivas da dogmática crítica; direito, poder e controle), direito das relações sociais- DRS (novos paradigmas do direito; direito, tutela e efetividade) e direitos humanos e democracia- DHD (inclusão social e cidadania; economia solidária e cooperativismo) foram sendo ressignificadas pelos novos desafios enfrentados, ao longo dos últimos anos, decorrentes das novas formas de articulação entre elas, determinadas pelos projetos de pesquisa e as demandas do tempo presente. Os núcleos de pesquisa (previstos regimentalmente desde o inicio do Programa) se intensificaram em número e em projetos, de forma que a identidade dos projetos, não apenas deve estar alinhada com as áreas de concentração, linhas de pesquisa, mas também com os núcleos, por meio dos quais se presentificam. Isto atende, sobretudo, a uma ideia e demanda da CAPES e, nela, da área do direito, de que os PPGs sejam compreendidos por suas atividades e produtos a partir de macroprocessos. De que direção se olhe para o desenho do PPGD/UFPR, os sentidos das pesquisas que lá se desenvolvem estarão desvelados, demonstrando a articulação, aderência e atualização entre as áreas, linhas, projetos, núcleos e, ainda, da e com a estrutura curricular.

Desde sempre a marca do PPGD/UFPR tem sido a articulação entre conhecimento reflexivo-crítico e conhecimento técnico-dogmático e aplicado do direito. A premissa sempre foi a de que as áreas de conhecimento se espelhassem nessa articulação e a espelhassem em suas linhas de pesquisa e respectivos núcleos e projetos. Também com esse propósito, a estrutura curricular foi organizada para promover a articulação acima referida.

Como se pode ver, a estrutura do PPGD/UFPR buscou o equilíbrio ao distribuir a pesquisa em três compreensivas áreas, nos seus respectivos campos epistêmicos, contendo, cada uma, duas linhas de pesquisa. As áreas dialogam entre si, como também, promovem o diálogo internamente entre as suas duas linhas e, externamente, com as linhas das demais áreas. O equilíbrio aparece, também, na alocação dos/as professores/as por área, como na distribuição das vagas nos processos seletivos de mestrado e doutorado (que é feita por área).

O desenho do PPGD/UFPR permite que um/a professor/a esteja em mais de uma área e linha de pesquisa estimulando a articulação pretendida com reflexo em seu(s) núcleos e projeto(s). Ou seja, formal e materialmente o PPGD/UFPR estimula a articulação entre as áreas, linhas, núcleos e projetos de pesquisa ao permitir esse movimento dos/das docentes (entre as áreas) reiterando a premissa de que não há produção de conhecimento teórico-crítico-reflexivo que prescinda da produção de conhecimento técnico-dogmático-aplicado e vice-e-versa; ao se refletir sobre a possibilidade de campos dogmáticos-críticos do direito, necessariamente se é levado a fazê-lo sobre os paradigmas que os fundamentam, tendo em vista a proteção, a tutela e a efetividades dos direitos, tanto do ponto de vista interno, quanto externo. A reflexão crítica sobre o direito, sobre sua estrutura normativa-dogmática, só faz sentido se servir à proteção, tutela e efetividade dos direitos constitucionais-fundamentais e dos direitos humanos (plano interno e externo) reforçando a cidadania e promovendo a inclusão social. Como se infere da descrição acima, o desenho do PPGD/UFPR foi feito para promover interação e articulação entre as áreas de concentração, linhas, núcleos e projetos de pesquisa.

No quadriênio de 2021-2024 o PPGD/UFPR manteve uma média de 65 professores, sendo destes, uma média de 53 permanentes e 12 colaboradores (média de 81,54% de professores/as permanentes). Professores/as no quadriênio: 2021 (53P, 10C); 2022 (53P, 12C); 2023 (53P, 12C) e 2024 (55P, 13C).

A considerar o número médio do total de professores/as, acima indicado, 34 professores/as estão na área de DE, 38 na área de DHD e 21 na área de DRS. Isto, porque, conforme já mencionado, os/as professoras podem estar em mais de uma área de concentração e linha de pesquisa. Neste sentido, dos/das 34 professores/as da área de DE, 20 estão também na área de DHD; Dos 21 professores/as DRS, 6 estão na área de DHD e 1 na área de DE. Esse movimento dos professores entre áreas reforça a ideia da interação, isto é, da ação mútua ou compartilhada das áreas e da articulação, isto é, do ponto de ligação entre as áreas.

Em relação a distribuição de professores/as por linha de pesquisa, em 2024, são 13 em Perspectivas da Dogmática Crítica, 19 em Direito, Poder e Controle, 36 em Cidadania e Inclusão Social, 8 em Cooperativismo e Economia Solidária, 13 em Novos paradigmas do Direito e 8 em Direito, Tutela e Efetividade. Os números de 2024 são muito próximos dos de 2021, 2022 e 2023.

O processo de autoavaliação e da avaliação externa do PPGD/UFPR consolidou um diagnóstico que a Coordenação, de certa forma, já tinha, nestes últimos 4 anos, de que a linha de cooperativismo e economia solidária necessitava ser modificada, no sentido da sua abrangência. Isto se deve a vários fatores, como aposentadoria de uma professora da linha em 2024 e anunciada aposentadoria do professor que foi pioneira da linha em 2025. Ainda, a crescente tendência das pesquisas na linha da inclusão social e cidadania e da consequente renovação e redefinição dos projetos de pesquisa. Neste sentido, desde 2023, se vem discutindo, conforme planejado, a readequação da linha de pesquisa em cooperativismo e economia solidária, alteração do seu nome, abrangência, vinculação de novos docentes, etc.

Isto, no entanto, não mitiga a importância da linha e seu destaque, apenas indica a necessidade da sua readequação. Tanto é que a tese da doutora Naiara Andreoli Bittencourt, egressa do PPGD/UFPR, da área de Direitos Humanos e Democracia, da linha de economia solidária e cooperativismo, intitulada, “O milho entre o alimento-cultura e a mercadoria-commodity: relações jurídicas dependestes e o cercamento das práticas dos povos agricultores”, sob a supervisão da professora Liana Frota Carleial (a época no Programa), recebeu menção honrosa do premio CAPES de teses em 2024.

Os/As 38 professores/as da área de DHD desenvolvem 32 projetos de pesquisa, lembrando que destes/as, 26 também atuam em outra área de concentração (20 na área de DE – e 1 na área de DRS). Destes 32 projetos, 27 na linha de cidadania e inclusão social e 5 na de cooperativismo e economia solidária. O perfil da área de DHD é tanto teórico-crítico-reflexivo como aplicado, sobretudo por sua conexão com os projetos de extensão. Ainda, a área de DHD tem sido um forte e importante elo de articulação com as demais áreas, especialmente com a de DE.

A diferença de tamanho dessas duas linhas de pesquisa da área de DHD deve ser compreendida à luz de um histórico do perfil do Programa e das transformações inerentes à passagem do tempo, que estão incluídas no seu planejamento estratégico. Em 2001 foi criado o grupo pioneiro de pesquisa dessa linha, o núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania, coordenado pelo Professor José Antônio Peres Gediel (que em pediu aposentadoria), incluindo a recém aposentada professora, Liana Frota Carleial e o professor de antropologia jurídica Ricardo Pazello. A análise dessa linha de pesquisa deve levar em consideração duas particularidades. A primeira diz respeito a resposta dessa linha e do núcleo acima mencionado, a temas pertinentes às questões daquele momento. A reflexão sobre cooperativismo e solidariedade estava em alta e atender a essa demanda era pertinente para um PPGD com sólida atuação e formação crítica. A segunda particularidade se relaciona com o perfil das pesquisas e do corpo docente. Como naquele momento a prática extensionista em PPGs não era tão comum, a linha de cooperativismo e economia solidária serviu tanto para atender às demandas temáticas da época, quanto serviu como lugar de inserção de pesquisadores com maior vocação de pesquisa-ação, pesquisa empírica e de impacto social. Naquele momento o PPGD/UFPR consolidou não apenas seu forte perfil teórico-crítico-reflexivo, mas também seu perfil de pesquisas com preocupação mais direta de intervenção social, empíricas e/ou de campo.

Assim, no último quadriênio, o planejamento estratégico do PPGD/UFPR entendeu que seria importante promover uma transformação nessa linha de pesquisa. Ela está passando por uma reforma planejada e pensada. Nos planos de transformação estão incluídas as seguintes estratégias para a reorganização: 1. renomeação da linha para que ela se torne mais abrangente em relação a projetos de pesquisa-ação, pesquisas empíricas e atividades de extensão; 2. maior abrangência temática na linha para pesquisas que já se iniciaram e tratam de subalternidades, questões sócio-ambientais e emergência climática; comunidades tradicionais de terreiro, comunidades urbanas periféricas, rurais e indígenas; 3. fomentar a discussão e a deliberação coletiva na área de direitos humanos e democracia, para implementação de uma linha mais abrangente, conforme dito anteriormente, que substitua a de cooperativismo e economia solidária; 4. paralelamente, formar uma comissão da área de Direitos Humanos e Democracia para que apresente os procedimentos de transição da antiga linha para a nova, de maneira a não gerar impacto negativo nas pesquisas e projetos daquela. Frise-se que, apesar desse proposta de mudança na linha de cooperativismo e economia solidária, a qualidade de seus produtos, até aqui gerados, não foi afetada e suas pesquisas não foram interrompidas, gerando produtos até que sejam concluídos.

Por fim, ressalte-se que mesmo com a mudança proposta e planejada para a linha de cooperativismo e economia solidária, nunca deixou de haver a necessária interação desta com a linha de cidadania e inclusão social, na medida da sua dialogicidade e complementariedade, conforme se lê a partir dos projetos a elas vinculados.

A área de concentração de DE está organizada nas linhas de pesquisa direito, poder e controle e perspectivas da dogmática crítica. Na primeira estão associados 1453 produtos no quadriênio e na segunda 1013. Na linha direito, poder e controle foram defendidas 27 teses e 59 dissertações e estão associados 40 projetos. Na Linha perspectivas da dogmática crítica foram defendidas 11 teses e 25 dissertações e estão associados estão associados 26 projetos. Como se pode ver, é a área que agrega o maior número de projetos de pesquisa em andamento (66), dos quais 39,4% na linha Perspectivas da Dogmática Crítica e 60,6% na linha Direito, Poder e Controle. Esses números devem ser lidos a partir da profunda interação entre eles, pois as linhas são dialógicas e complementares, assim como os projetos a elas vinculados.

A área de DRS está organizada nas linhas de pesquisa novos paradigmas do direito e direito, tutela e efetividade. Ela concentra a maior parte dos/das docentes do campo do direito civil, processual civil e empresarial, cujos projetos transitam na esfera da dogmática jurídica, suas inovações, aspectos críticos e seus impactos nas relações sociais. A linha direito, tutela e efetividade tem 13 projetos e gerou 677 produtos no quadriênio, além de 18 teses e 28 dissertações. A linha novos paradigmas do direito tem 19 projetos, gerou 834 produtos, 16 teses e 35 dissertações. A linha trabalha as recorrentes questões do campo da dogmática do direito privado, seus vieses críticos e sua inovações, como por exemplo, o novel direito animal. Como se pode ver, a área de DRS agrega 32 de projetos de pesquisa, dos quais 40,7% na linha direito, poder e tutela e 59,3% na linha novos paradigmas do direito. Esses números devem ser lidos a partir da profunda interação entre eles, pois as linhas são dialógicas e complementares, assim como os projetos a elas vinculados. Sublinhe-se que é a linha que articula os projetos e núcleos de pesquisa em processo civil (que é notoriamente um forte campo disciplinar e de pesquisa no PPPGD/UFPR) com os de direito civil (igualmente um forte campo disciplina e de pesquisa no PPGD/UFPR), além do empresarial, do direito animal e seus respectivos desdobramentos. São projetos que formal e materialmente fazem a articulação, na medida em que o/a professor/a responsável está em mais de uma área de concentração ou que vinculam professores/as de mais de uma área ou, ainda, que na mesma área vinculam as duas linhas de pesquisa em razão do tema e objeto da pesquisa.