O Curso de Pós-graduação em Direito – Mestrado foi instalado em 24/08/81, aprovado pela Resolução nº 08/81, de 30/06/81 e credenciado em 31/05/84, através do Parecer nº 310/84, publicado no DOU de 05.06.84. Recredenciado em 05/06/90, pelo Parecer nº 737/90-CFE, publicado no DOU de 09/10/90.

O Curso de Pós-graduação em Direito – Doutorado foi instalado em 28/01/94, através do Parecer nº 024/94-CEPE, baseado nas Resoluções nº 08/94-CEPE – Currículo dos Cursos e 09/94-CEPE – Regimento do Curso, então vigentes. O Curso de Doutorado foi credenciado pelo Parecer nº 930/98-CNE, publicado no DOU de 30/12/98.

O Regimento do Programa de Pós-graduação em Direito vigente foi aprovado pela Resolução nº 01/2005 -PPGD, estando ainda disciplinado pelas normas gerais únicas para os Cursos de Pós-graduação stricto sensu, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná, por sua Resolução nº 62/03.