Projeto do Núcleo de Direito Processual Penal

Coordenadora: Prof. Dra. Clara Maria Roman Borges

Repercussão dos Estudos do Núcleo

O processo penal brasileiro encontra-se no meio de um movimento de reformas legislativas que podem alterar substancialmente seu sistema como um todo na medida em que prometem promover a sua constitucionalização. Assim, entende-se que ao Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR cabe um estudo aprofundado dessas mudanças, que deve impreterivelmente ganhar publicidade para que de alguma maneira possa influenciar nos rumos do processo legislativo em que estas alterações vêm sendo gestadas.

Neste sentido, o NPP se propõe a investigação continuada sobre os institutos do direito processual penal contemporâneo, com o intuito de produzir estudos capazes de despertar um olhar crítico em relação ao processo penal desenvolvido na maioria dos países ocidentais, que tem servido primordialmente para o encarceramento rápido e eficaz dos excluídos das políticas neoliberais, sem se deixar permear pelos direitos e pelas garantias fundamentais do acusado previstos nas Constituições e nos Tratados Internacionais.

Objetivos gerais:
 
РAprimorar os conhecimentos sobre as tend̻ncias de reforma do direito processual penal brasileiro.

– Incentivar a realização de estudos que promovam a reflexão crítica sobre os problemas que envolvem o dia-a-dia do processo penal brasileiro.
 
РFomentar a pesquisa docente e discente sobre os temas contempor̢neos do direito processual penal.
 
РPromover investiga̵̤es que questionem a aus̻ncia de concretiza̤̣o dos direitos e das garantias fundamentais do acusado no processo penal.
 
РEstimular os estudos sobre as tend̻ncias do processo penal contempor̢neo.
 
 
Objetivos específicos:
 

– Interferir na reforma do Código de Processo Penal, de modo a aproximá-lo da Constituição da República.

– Realizar estudos que sejam capazes de despertar um olhar crítico para o que acontece no dia-a-dia do processo penal.
 
– Incentivar o desenvolvimento de investigações que abordem o problema sobre a impermeabilidade do processo penal desenvolvido na maioria dos países ocidentais aos direitos e às garantias fundamentais do acusado previstos nas Constituições e tratados internacionais.
 
РFomentar a pesquisa sobre os institutos do direito processual penal contempor̢neo com a finalidade de auxiliar na constrṳ̣o uma teoria geral do direito processual penal distante da teoria geral do processo.

– Estimular análises sobre as atuais tendências de reforma do processo penal brasileiro, que possam através de publicação influenciar no seu processo legislativo futuro.

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Última atualização: 12 de dezembro de 2011 11:03