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EVENTO – II SEMINÁRIO BRASIL-ALEMANHA SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS – Edital – Resumos Expandidos

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EDITAL 2019 – RESUMOS EXPANDIDOS

 

II SEMINÁRIO BRASIL-ALEMANHA SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

 

 

CAPÍTULO I – DO OBJETO:

Art. 1º Tem o presente a finalidade de disciplinar e regulamentar a confecção de resumos expandidos que serão submetidos ao II SEMINÁRIO BRASIL-ALEMANHA SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS.

Art. 2º O conteúdo do trabalho realizado deve estar alinhado com a temática do seminário desenvolvido, a saber, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A perspectiva do texto poderá ser dogmática, de política criminal ou criminológica. Trabalhos que não preencham este requisito serão indeferidos.

 

CAPÍTULO II – DAS NORMAS DE ELABORAÇÃO DO RESUMO EXPANDIDO:

Art. 3º O resumo deve conter os seguintes requisitos:

I – No máximo 2 autores que poderão ser alunos de graduação, pós-graduação ou profissionais (professores, advogados, magistrados, promotores, etc) da área jurídica. Caso haja orientador, este não será contabilizado como coautor;

II – O texto deve estar no formato doc. ou docx.;

III – Deve possuir no máximo 04 (quatro) laudas;

IV – Cada autor poderá submeter apenas 01 (um) trabalho;

V – Estar em conformidade com as normas de elaboração e formatação a seguir:

  1. a) TÍTULO: (Caixa alta, Arial 12, Negritado, Centralizado);
  2. b) AUTORES: (Na segunda linha após o título, recuado à direita, sem negrito, Arial 12, seguindo ordem de titulação. Caso tenha a mesma titulação deverá ser observada a ordem alfabética);
  3. c) RESUMO: (Máximo 250 palavras, Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento de 1,5);
  4. d) PALAVRAS-CHAVE: (3 (três) palavras, separadas por pontos)
  5. e) INTRODUÇÃO: (Neste tópico deverá constar a justificativa, objetivos e metodologia do estudo. Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento de 1,5);
  6. f) DESENVOLVIMENTO: (Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado, espaçamento de 1,5. Revisão bibliográfica do tema que comporta citação no formato nota de rodapé, atendendo a norma da ABNT 6023)
  7. g) CONCLUSÕES (LIMITE DE 5): Arial 12, sem negrito, alinhamento justificado e recuo de 1,25, espaçamento de 1,5.
  8. h) REFERÊNCIAS: (Mínimo 3 (três) e máximo 7 (sete) obras, de acordo com a norma da ABNT 6023);

 

CAPÍTULO III – DAS NORMAS DE ENVIO:

Art. 4º O trabalho deve ser enviado para o e-mail: pbusato2013@gmail.com;

Art. 5º No título do e-mail deverá constar: “Res. Expandido – Seminário Resp. Penal da Pessoa Jurídica – 2019”;

Art. 5º No corpo do e-mail deverá constar os dados pessoais do autor ou coautores: nome completo dos autores, título do trabalho, e-mail, endereço, e telefone para contato;

Art. 6º Antes de enviar seu resumo, revise-o com atenção, posto que o conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.

Artigo 7º – Após a submissão do resumo não será permitida a substituição ou alteração do conteúdo.

Artigo 8ºSomente serão analisados resumos dentro das regras, que atendam às recomendações mencionadas neste edital.

 

CAPÍTULO IV – DOS PRAZOS:

Art. 9º Os prazos são os seguintes:

  1. Submissão dos resumos expandidos: 14/02/2019 a 05/03/2019;
  2. Período de avaliação dos trabalhos: 06/03/2019 a 14/03/2019 (os trabalhos serão avaliados pelo método double blind review);
  3. b) Publicação dos trabalhos aprovados: 15/03/2019 (o edital com os trabalhos aprovados constará no site do PPGD-UFPR e será comunicado por e-mail aos autores);
  4. c) Apresentação dos trabalhos aprovados: 19/03/2019 no período matutino.

 

CAPÍTULO V – DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS:

Art. 10º Os trabalhos enviados e aprovados serão apresentados no dia 19/03/2019 com início às 9h00 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, localizada no seguinte endereço: Praça Santos Andrade, CEP 80020-300, Centro, Curitiba-PR, Brasil.

Art. 11º As normas para a apresentação dos trabalhos são as seguintes:

  1. A apresentação dos resumos será ordenada pelos coordenadores do evento, sendo que os autores devem se organizar para participarem de todo o evento e não apenas da sua apresentação;
  2. Não será necessário a confecção de material impresso;
  3. Os trabalhos serão coordenados por professores e convidados;
  4. É de inteira responsabilidade do(s) Autor(es) o comparecimento e apresentação dos trabalhos, no dia 19/03/2019 a partir de 08h50 (horário de Brasília) no local informado acima, conforme edital de aprovação;
  5. O(s) autor(es) terá(ão) até 10 (dez) minutos para apresentação oral de seu resumo (não será disponibilizado recurso multimídia para as apresentações);
  6. Caso o trabalho seja escrito por 02 (dois) autores, a presença e apresentação de um único autor será suficiente para validar o trabalho. No entanto, só receberá certificado de apresentação aquele que efetivamente realizar a apresentação oral conforme controle de frequência que será realizado na data aprazada;
  7. Os debates sobre os trabalhos serão realizados no período matutino no dia 19/03/2019 conforme dinâmica estabelecida pelos mediadores no dia da exposição.

 

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 12º Não caberá recurso da publicação do edital dos trabalhos aprovados.

Art. 13º O conteúdo do resumo expandido é de inteira responsabilidade dos autores;

Art. 14º Pedimos a gentileza de que as normas técnicas sejam rigorosamente seguidas. Também, solicitamos a devida e atenciosa correção ortográfica;

Art. 15º Os trabalhos aprovados e devidamente apresentados poderão compor uma obra coletiva que será confeccionada após o evento.

 

 

PAULO CÉSAR BUSATO

Coordenador do Grupo de pesquisas SCCS

Organizador do II Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

 

 

Última atualização: 18 de fevereiro de 2019 09:50

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