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Fundamentos do Direito da Concorrência

NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ECONÔMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Segundo Semestre de 2010

O NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ECONÔMICO – NUPEDE, instituto acadêmico vinculado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, criado pela Resolução nº 003/2004-PPGD, neste ato representado por seu Coordenador, Professor Doutor EGON BOCKMANN MOREIRA, vem convocar os interessados a participar do Projeto de Pesquisa “REGULAÇÃO PÚBLICA DA ECONOMIA E CONCORRÊNCIA: INVESTIGAÇÃO SOBRE AS NOVAS TRANSFORMAÇÕES E ADAPTAÇÕES”, com o seguinte enfoque temático para o segundo semestre de 2010: “FUNDAMENTOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA: LIMITES, POSSIBILIDADES E NOVOS PARADIGMAS” (programa anexo).

1. Poderão participar da atividade, no máximo, 20 pessoas, dentre alunos da Pós Graduação, da Graduação (limite de 5 alunos, a partir do 3º ano) e pesquisadores não-vinculados à Faculdade de Direito da UFPR e ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (limite de 5 pesquisadores).
2. Os interessados deverão, até o dia 16 de agosto do corrente (inclusive), requerer a sua inscrição junto à Secretaria da Coordenação do PPGD, acompanhado do seu currículo lattes e, no caso dos pós-graduandos do PPGD, indicação da área de concentração, linha de pesquisa, tema da dissertação/tese e professor orientador.
3. A seleção dos candidatos levará em conta as informações curriculares.
4. As sessões serão conduzidas pelo Professor Doutor ALEXANDRE DITZEL FARACO, com a participação do Professor Doutor EGON BOCKMANN MOREIRA e outros professores convidados.
5. Todas as demais informações estão no documento anexo a este edital.

Curitiba, 18 de junho de 2010.
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PROF. DOUTOR EGON BOCKMANN MOREIRA

FUNDAMENTOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA: LIMITES, POSSIBILIDADES E NOVOS PARADIGMAS

OBJETIVO
O objetivo das investigações do NUPEDE neste segundo semestre de 2010 é explorar os temas centrais relacionados ao direito da concorrência, considerando os mecanismos jurídico-institucionais existentes, seus fundamentos, limites e o surgimento de novos âmbitos de normatização.

DIA E HORÁRIO
Reuniões às sextas-feiras, das 9:10h às 12:10h.

METODOLOGIA
Sessões estruturadas em duas partes, quais sejam, (i) discussão de textos e estudos de caso; e (ii) exposição teórica e sistematização da discussão precedente.

Palestra e mesa de debates ao final do semestre, com a participação de professores convidados.

PROGRAMA

1. Sessão do dia 27 de agosto
Aula introdutória, apresentação do programa e divisão de trabalhos

2. Sessão do dia 3 de setembro
Seminário 1: Direito da concorrência: para que e para quem?
Bibliografia:
HOVENKAMP, Herbert. The antitrust enterprise: principle and execution, Cambridge: Harvard University Press, 2005, p. 11-56. ARAGÃO, Paulo C.; SCHUARTZ, Luis Fernando. “Algumas implicações institucionais da recepção do ‘paradigma do bem-estar social’ no âmbito da regulação econômica e da defesa da concorrência”, Revista de direito mercantil, n. 135, 2004, p. 148-163.

3. Sessão do dia 17 de setembro
Seminário 2: Direito da concorrência: outra perspectiva
Bibliografia:
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas, São Paulo: Malheiros, 2003, p. 68-106. FARACO, Alexandre Ditzel. “O consumidor e a regra da razão no direito da concorrência”, Ciência e Cultura, n. 27, p. 9-29.

4. Sessão do dia 24 de setembro
Seminário 3: Estrutura econômica do direito da concorrência
Bibliografia:
GREMAUD, Amaury Patrick et al. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 2007, p. 85–112. NUSDEO, Fábio. Curso de economia, São Paulo, RT, 1997, cap. 13 (Microeconomia: os regimes de mercado).

5. Sessão do dia 1 de outubro
Seminário 4: Poder econômico em perspectiva: critérios de identificação
Bibliografia:
FORGIONI, Paula. Fundamentos do antitruste, 2 ed., São Paulo, RT, 2005, p. 230-260 (cap. 5.2). Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal da SEAE (disponível em http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/guias)

6. Sessão do dia 15 de outubro
Seminário 5: Poder econômico em perspectiva: poder econômico e pobreza
Bibliografia:
SALOMAO FILHO, Calixto; FERRÃO, Brisa Lopes de Mello ; RIBEIRO, Ivan César . Concentração, Estruturas e Desigualdade – As Origens Coloniais da Pobreza e da Má Distribuição de Renda. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, 2008.

7. Sessão do dia 29 de outubro
Seminário 6: Estrutura do ilícito concorrencial
Bibliografia:
SALOMÃO FILHO, Calixto, Direito concorrencial: as condutas, São Paulo: Malheiros, 2003, p. 106-118. Estudo de caso: Processo Administrativo 08012.000677/99-70 (SDE v. VARIG, TAM, TRANSBRASIL, VASP) (disponíveis em www.cade.gov.br) Estudo de legislação: Arts. 54 e 20 e 21 da Lei 8.884/94.

8. Sessão de 5 de novembro
Seminário 7: Sanções
Bibliografia:
MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de Direito Administrativo sancionador, São Paulo: Malheiros, 2007, p. 42-84. MOREIRA, Egon Bockmann. “Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas”, in S. Guerra, Temas de Direito Regulatório, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2005, p. 160-199. Análise Legislativa: Arts. 26 a 29 da Lei 8.884/94.

9. Sessão de 19 de novembro
Seminário 8: Novas perspectivas
Bibliografia:
PRIEST, George L. “Repensando o direito da concorrência na era das indústrias de rede”, Revista de Direito Público da Economia, vol. 27, p. 97-131. HOVENKAMP, Herbert, The antitrust enterprise: principle and execution, Cambridge: Harvard University Press, 2005, p. 277-304.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Paper de conclusão e participação nos seminários.
Entrega do paper: 16 de dezembro de 2010.
Formato: entre e 15 e 30 páginas, times new roman 12, sem espaço entre linhas. Os papers serão objeto de revisão e seleção para futura obra coletiva.

Última atualização: 22 de junho de 2010 13:43

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